Medidas excecionais adotadas pelo Governo de Portugal como resposta ao novo coronavírus e à COVID-19
Conheça as medidas excecionais adotadas pelo Governo de Portugal como resposta ao novo coronavírus e à COVID-19:MAR
Pesca e aquacultura
- Apoios financeiros ao setor
- Medidas de apoio no âmbito do Programa Mar 2020
Segurança marítima
- Circulação de marítimos e profissionais associados
- Náutica de Recreio
- Certificados de navios e de marítimos
- Autorização genérica e automática para que os marítimos desempenhem funções de categoria superior
- Inspeção de navios e embarcações
EMPRESAS
Foram disponibilizadas quatro linhas de crédito que acrescem à linha de âmbito geral. No total, representam 3 mil milhões de euros de financiamento, com um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos setores:
- Restauração e Similares
- Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares
- Turismo – Empreendimentos e Alojamentos
- Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça
Outros apoios:
- Linha de crédito de 200 Milhões de Euros para apoio de tesouraria, no quadro do Programa Capitalizar (operacionalizada pelo setor bancário);
- Linha de crédito de 60 Milhões de Euros para microempresas no setor do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal);
- Programa de garantias anunciado pela Comissão Europeia e pelo Grupo BEI/FEI;
- Apoios no âmbito do Portugal 2020;
- Apoios no plano fiscal (IRC, IVA, IRS);
- Suspensão da data de pagamento da Taxa Social Única (TSU) de 20 de março;
- Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
- Plano extraordinário de formação do IEFP, com um apoio que pode atingir 635 euros por trabalhador;
- Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa, no valor de 635 euros por trabalhador.
Para atendimento ao empresário ou para questões relacionadas com a gestão de Sistemas de Incentivos, o IAPMEI disponibiliza um conjunto de meios de contacto via email, telefone ou mensagem. Consulte aqui os contactos disponíveis.