Reconhecimento da Associação



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ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

A Fórum Oceano é, por Despacho n.º 12762/2014, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 202 de 20 de outubro de 2014, considerada uma Entidade de Utilidade Pública.
 

Segundo a Presidência do Conselho de Ministros, pelo Decreto-lei n.º 460/77 de 7 de novembro de 1977, uma pessoa coletiva é considerada de Utilidade Pública “… caso prossiga fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte da Administração a declaração de “Utilidade Pública””. (in Diário da República, 1ª série, n.º 257 de 7 de novembro de 1977)