A 2ª versão do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e à subdivisão da Plataforma Continental Estendida encontra-se em discussão pública.

A nova versão do PSOEM foi apresentada numa sessão pública presidida pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que decorreu no passado dia 12 de dezembro. Esta versão surge no seguimento de uma primeira consulta pública, que recebeu mais de 200 participações.

A Fórum Oceano acompanhou ativamente todo o processo de discussão pública da primeira versão do PSOEM, tendo sugerido, inclusivamente, junto do Ministério do Mar, o prolongamento do período de consulta e apelado à concertação com a APA e o ICNF. A Fórum Oceano foi ainda uma das entidades ouvidas pelo CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável), no âmbito da sua análise ao PSOEM e emissão de parecer sobre o mesmo, disponível para consulta aqui.

Por considerar tratar-se de um instrumento de ordenamento indispensável, a Fórum Oceano apela à participação na discussão desta nova versão.
Toda a documentação pode ser consultada em www.psoem.pt ou através do portal Participa.