Proteção de Dados

A Fórum Oceano - Associação da Economia do Mar respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Fórum Oceano - Associação da Economia do Mar.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Fórum Oceano - Associação da Economia do Mar.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

 

Durante Quanto Tempo Conservamos os seus Dados Pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos definidos na alínea e) acima ou para cumprir a lei.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação que definimos, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.

Os prazos de retenção, mais relevantes, que definimos para os objetivos de utilização dos seus dados pessoais são os seguintes:

- Gestão de transações – prazo legal de 10 anos;

- Gestão de cliente - 2 anos desde a prestação do serviço

 

Envios de CV´s

Reconhece, expressamente, que o Responsável pelo Tratamento, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua pessoa sendo-lhe concedido o direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.

Aceita e presta o seu consentimento ao Responsável pelo Tratamento para tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de  gestão ou outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.

Consente expressamente, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.

Como Pode Exercer os seus Direitos de Proteção de Dados Pessoais

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de exercer os seguintes direitos:

Direito à informação – disponibilizamos o acesso à nossa política de privacidade e à utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

Direito de acesso – disponibilizamos a possibilidade de consultar os dados pessoais que nos forneceu;

Direito de portabilidade – disponibilizamos a possibilidade de lhe enviar os dados pessoais que nos forneceu. O processo apenas poderá ser disponibilizado diretamente mediante a apresentação do seu nome completo e contacto;

Direito de retificação – disponibilizamos a possibilidade de atualizar e corrigir quaisquer incorreções nos seus dados pessoais que conservamos;

Direito de apagamento – disponibilizamos a possibilidade de apagar os seus dados pessoais que já não são necessários para os objetivos;

Direito de limitação – disponibilizamos a possibilidade de limitar a forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;

Direito de oposição – disponibilizamos um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.

Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais.

O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.

Para exercer os seus direitos de portabilidade, limitação e oposição ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deverá contactar-nos.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.

Atualizações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação.